A Justiça Eleitoral avalia a criação de uma plataforma de votação online, via dispositivos móveis como celular, smartphone ou tablets. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um edital de chamamento público para empresas de tecnologia, ou instituições de direito privado, apresentem propostas com soluções de aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica, preferencialmente na modalidade online. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que busca o uso da tecnologia em favor do cidadão.

A proposta será testada nas cidades de Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP), selecionadas para participar do projeto de simulação deste novo tipo de votação que, no entanto, não será implementado nas Eleições Municipais 2020. Os testes contarão com a participação de eleitores selecionados para simularem um um pleito fictício, monitorado pelas autoridades. Para a advogada eleitoral Carla Rodrigues, a proposta será um “avanço” caso se torne realidade. Isso porque, segundo ela, a crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19) revelou um novo cenário em que é preciso elaborar novas alternativas para o voto.

“Em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, disse Rodrigues.

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro. 

O também advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, também avalia a importância desta tentativa de inovação, mas ressalta a necessidade de cuidados com possíveis falhas para evitar problemas relacionados a segurança para a realização de um processo eleitoral via dispositivos móveis. 

“Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse. 

A ideia é que, após receber todas as propostas para votação online, o TSE avalie e debata as melhores estratégias para uma eventual mudança no processo eleitoral brasileiro. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é uma votação mais moderna e barata.