São João do Piauí, 26 de outubro de 2020
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Eleições 2020
Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
Pedido de impugnação contra Vitorino Tavares se baseou em decisão já prescrita no TRF1
Pedido de impugnação contra Vitorino Tavares se baseou em decisão já prescrita no TRF1
06/10/2020 08h42

O Ministério Público Eleitoral interpôs, junto à Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação ao Registro de Candidatura do Candidato a prefeito de João Costa, pelo partido dos Trabalhadores, Vitorino Tavares da Silva Neto.

De acordo com a defesa do candidato, o pedido foi baseado na decisão da Quarta Turma do TRF1, do dia 21 de setembro de 2020, em sessão em foi dado provimento parcial à apelação que condenava o ex-prefeito, afastando dele todas as acusações. Na sessão que apreciou o recurso, o Tribunal Regional Federal aplicou a pena de 3 meses de detenção, convertida em pena restritiva de direito. Acontece que no entendimento do relator do processo, na mesma sessão, o desembargador que havia condenado o ex-prefeito, já reconhece a prescrição do crime.

Procurado para se manifestar sobre o pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral, o candidato a prefeito de João Costa, Vitorino Tavares disse:

“Este pedido se fundamenta em uma ação já prescrita na Justiça Federal. Além disso, nossos advogados já se manifestaram acerca dos fatos. Estou tranquilo pois: em primeiro – o TRF1 afastou todas as acusações que me eram imputadas; segundo – a pena que me foi imposta está devidamente prescrita e abarcando com isto todos os efeitos acessórios que pudessem trazer, inclusive a inelegibilidade. E, por fim, o pedido de registro foi seguindo todo o rito da legislação eleitoral – que diz que o aferimento da elegibilidade deve ser aferida no momento do pedido do registro – e isto foi feito com todas as devidas certidões da justiça estadual, federal e eleitoral”, destacou Vitorino Tavares, atual candidato a prefeito pelo PT, em João Costa.

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