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STF dá 48h para governo informar início de vacinação contra covid-19
STF dá 48h para governo informar início de vacinação contra covid-19
14/12/2020 09h02

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13), que o governo informe à corte a previsão de início e término da vacinação do Plano Nacional de Operacionalização de Imunização contra a covid-19 no prazo de 48 horas.

"Intime-se o senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases", escreveu o ministro no documento. "Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União."

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), e divulgado no sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, porém, não apresenta uma data para o início da vacinação dos grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou mais cedo, que apresentar uma data, especificar um imunizante e "apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta."

O órgão afirmou ainda, por meio de nota que o documento não apresenta data exata para vacinação devido à "inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)."

FONTE: Conteúdo R7
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