O Supremo Tribunal Federal retirou do governo federal a competência para enfrentar a crise sanitária em que vive o país causada com o surgimento do novo coronavírus. O STF permitiu que estados e municípios editassem seus próprios decretos para o enfrentamento da pandemia coronavírus.
Com o esvaziamento do poder de editar normas para o combate do coronavírus, restou ao governo federal injetar recursos em estados e municípios a fim de que eles se responsabilizassem pelos casos que viessem a surgir. No entanto, de nada adiantou o governo fazer remessas de recursos para o enfrentamento do vírus ou para socorrer os serviços de saúde que poderiam vir a colapsar. Em alguns estados e em muitos municípios, os recursos deram à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Federal e à Policia Federal a tarefa de fiscalizar a aplicação desses recursos.
O governo Bolsonaro, se por um lado teve que socorrer estados e municípios apenas com recursos, pelo outro ficou de mãos atadas sem agir diretamente no combate ao surto pandêmico. Por conta disso, o governo tem sido culpabilizado pelas mortes em território nacional.
A crise no Amazonas, ocasionada pelos altos índices de infecção do coronavírus, levou colapso no sistema de Saúde em Manaus. Pelos menos 150 pacientes foram transportados para outros estados.
No Congresso, as opiniões sobre um decreto de intervenção na saúde pública do Amazonas se dividem. Em abril, o governo Bolsonaro cogitou fazer a intervenção, mas teve que recuar porque o governador Wilson Lima (PSC) disse que a situação estava sob controle.
Uma intervenção do governo federal no Amazonas, que passa por momento de colapso na saúde pública, põe à prova a maneira como o Palácio do Planalto, de fato, enfrentaria a crise de pandêmica no país, já que ela causou a morte de mais de 207 mil pessoas, desde março do ano passado.
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