A Justiça suspendeu o decreto nº 95/2020 editado em 28 de dezembro pelo então prefeito de João Costa, Gilson Castro. Ao findar o seu mandato, o prefeito editou o decreto e o publicou no Diário Oficial Dos Municípios. O caso chamou a atenção até mesmo de servidores que participaram da gestão de Gilson, no município.

O Sindserm, na pessoa do presidente Rainer Rodrigues de Oliveira, chegou a lançar uma carta de repúdio, nas mídias sociais, contra o ex-prefeito. Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Servidores Públicos de João Costa (Sindserm-JC), levou o caso à Justiça, que na tarde desta terça-feira, 02 de fevereiro suspendeu o decreto do ex-prefeito.

Segundo o decreto, do então prefeito: “torno sem efeito, a partir do dia 31 de dezembro de 2020, todas as Portarias de nomeações, exonerando todos os secretários municipais e todos os detentores de cargo comissionado e de confiança da Prefeitura Municipal de João Costa – PI, bem como tornando sem efeito todas as portarias de concessão de gratificações e majoração de carga horária de servidores”.

Ao suspender o decreto do ex-gestor, o Juiz requereu a manutenção da carga horária e da remuneração dos servidores, restabelecendo o que antes vigora antes do decreto, determinando inclusive, o pagamento de eventual diferença da remuneração dos meses que por ventura forem pagos a menor.

Ainda de acordo com a sentença do Juiz da Comarca de São João do Piauí, Ermano Chaves Portela Martins, o município terá que fazer o retorno dos professores que assinaram a ação ao labor de 40 horas semanais, com a remuneração correspondente.

Veja os nomes dos autores da ação contra o decreto do ex-prefeito Gilson Castro de Assis  

CLAUDETE ALVES DA SILVA  

CLAUDIA MARIA VILA NOVA DA COSTA

CLOTILDE GOMES RODRIGUES

EINSTEIN MARQUES DE CARVALHO E SILVA

ISABEL COELHO NETA

IVONILDO DA PAIXAO PEREIRA

JOSE PEREIRA DE MOURA

JOSE WILKER GOMES DE ARAUJO

LAERCIO DE SOUSA COIMBRA

 MARCELO GOMES TAVARES

MARIA DO CARMO MACEDO SANTOS

MARILU TAVARES DA COSTA

NEUSA GOMES DA SILVA

SIMONE RODRIGUES DE SOUSA

SOLIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

VALDIRENE CONCEICAO DE ARAUJO

GILSON DIAS RODRIGUES

RAINER RODRIGUES DE OLIVEIRA

SONIA CARDOSO FURTADO

VIVIANE FEITOSA DA SILVA