São João do Piauí, 24 de julho de 2021
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Por: Joe
Pela segunda vez, secretário de governo promete enviar projeto do PISO dos ACS e ACE
Pela segunda vez, secretário de governo promete enviar projeto do PISO dos ACS e ACE
12/04/2021 10h10

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias lutam para conseguir o reajuste do PISO de suas categorias desde o início de 2021. O Sindicato já solicitou reuniões com a equipe da atual gestão, mas na prática tudo permanece como está: sem reajuste.

O SINDSERM afirmou, em entrevista concedida com exclusividade ao Portal, que não existe nenhum impedimento para o cumprimento da lei do piso nacional dos ACS/ACE, por se  trata lei federal, cujo repasse referente a essa atualização já está sendo creditado para o município.

O secretário de governo da prefeitura de São João do Piauí, Leovegildo Modesto Amorim, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em 25 de março, e prometeu, pela segunda vez, enviar o Projeto de Lei que concede o reajuste às duas categorias.

“Nós temos pressa na aprovação da lei que concede o reajuste, visto que, finda a sessão de hoje, 12, restam apenas duas sessões para que o projeto seja protocolado, entrar na pauta, tramitar nas Comissões, ir à votação, publicar no Diário Oficial e ser definitivamente implantado”, destacou o presidente do Sindserm, Manoel Raimundo.

De acordo com a lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais a partir de 1º de janeiro de 2021, obedecido o seguinte escalonamento:

ESCALONAMENTO

>> R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

>> R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

>> R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

O PISO dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi conquistado através de uma luta em Brasília, onde eles se mobilizaram, com apoio do Sindicato, e conquistaram, após alguns anos, o PISO nacionalmente unificado para a categoria a ser implantado em três anos de forma escalonada.   

O Portal entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do prefeito, mas até o momento do fechamento da matéria, não obteve resposta. O espaço permanece em aberto a fim de que a gestão comente sobre o conteúdo da matéria.

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