O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou nesta sexta-feira (23) inspeção virtual no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de São Raimundo Nonato. Em respeito às recomendações de contenção e prevenção à Covid-19, o trabalho de fiscalização foi feito por videoconferência. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Gabriela Almeida e Jorge Pessoa.

O objetivo da inspeção, feita pelos representantes do Ministério Público, foi conhecer toda a estrutura física e o funcionamento do CAPS, para avaliar quais melhorias foram realizadas no local após os laudos técnicos emitidos pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo CRM-PI (Conselho Regional de Medicina do Piauí). Apesar das orientações dos dois órgãos técnicos sobre quais melhorias deveriam ser efetuadas, para aperfeiçoar os serviços prestados pelo CAPS de São Raimundo Nonato, ainda foram constatadas várias deficiências. Entre os problemas encontrados estão: a falta de controle sobre a entrada e a saída de medicamentos e de ambiente adequado para sua conservação; consultório médico sem itens necessários para a realização de consulta; recepção sem quaisquer instruções sobre manutenção de distanciamento e sem itens para a segurança dos profissionais que ali trabalham; banheiros não adaptados para pessoas com deficiência, e outros.

Entre os encaminhamentos foi sugerida a realização de reunião com o secretário municipal de Saúde de São Raimundo Nonato e municípios circunvizinhos para verificar a possibilidade da celebração de um consórcio público com o intuito de oferecer um serviço de saúde mental de qualidade aos cidadãos da região. Outra medida a ser executada consiste na verificação da existência de algum procedimento licitatório em tramitação para melhorias do CAPS e, se houver, deve ser verificada qual a situação em que se encontra.

Por último, foi sugerido que seja realizada consulta junto à Secretaria Estadual de Saúde sobre a instalação do sistema Hórus, do Ministério da Saúde para o controle de medicação, no CAPS de São Raimundo, além do fornecimento de equipamentos para melhor controle na dispensação dos medicamentos.

Além dos promotores de Justiça, a equipe de vistoria foi integrada também pelos médicos do MPPI, Celso Pires Filho e Viviane Pompeo. Os dois profissionais vão elaborar relatórios técnicos sobre o trabalho de inspeção. Os documentos devem subsidiar a atuação dos promotores de Justiça para requerer junto ao estado e ao município as correções das irregularidades encontradas e o aperfeiçoamento do CAPS, principalmente nos aspectos estrutural e funcional. A vistoria contou também com a participação de representantes da Vigilância Sanitária Estadual, do CRM e da Coordenação de Saúde Mental da Sesapi.