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Por: Joe
Bolsonaro brigará na Justiça caso Congresso não aprove PL que reduz impostos de combustíveis
Bolsonaro brigará na Justiça caso Congresso não aprove PL que reduz impostos de combustíveis
14/05/2021 18h13

Jair Bolsonaro vem lutando há muito tempo pela queda nos preços dos combustíveis. Hoje, os impostos estaduais (ICMS) sobre os combustíveis variam de estado para estado, e os governadores podem aumentá-los. João Doria, por exemplo, já tentou, mas teve que voltar atrás após manifestações (sobretudo de produtores rurais). Sabendo que o preço do combustível já está muito alto, Bolsonaro deseja que o imposto tenha um valor fixo, único e válido em todo o território nacional.

O próprio presidente já até zerou o imposto federal sobre o diesel (e o gás de cozinha), e esperou que os governadores seguissem o exemplo. Mas não seguiram.

Agora, Bolsonaro fala sobre o seu projeto de lei, encaminhado ao Congresso, que cria um imposto único e nacional sobre o combustível, para reduzir a burocracia e a própria tributação: “Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele. Conversei de novo com o Arthur Lira [presidente da Câmara], é um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, que diz que o valor do imposto de combustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo”.

Ciente de que tem essa emenda constitucional de 2001 ao seu favor, Bolsonaro declarou que, caso não consiga resolver no Congresso, irá pra Justiça: “A gente diminui o preço do combustível na refinaria e na ponta de linha não diminui. Mas a gente bota um centavo aqui, aumenta na ponta da linha. Governadores cobram ICMS no valor fixo. É imposto sobre imposto.

Espero não ter que recorrer à Justiça pra tratar desse assunto. Vou acabar recorrendo à Justiça e espero que me atenda. É uma coisa justa. Tem que ser definido”.

FONTE: News Atual
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