São João do Piauí, 27 de julho de 2021
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Por: Joe
TCE-PI aprova com ressalvas as contas da ex-presidente da Câmara Nívia Selma
20/07/2021 13h48

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, com ressalvas, as prestações de contas de gestão da ex-presidente da Câmara Municipal Nívia Selma Martins Nunes, exercício financeiro de 2017.

Relatório da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal –(DFAM) constatou uma redução de 17,60% nos subsídios dos vereadores, fixado em  resolução da Casa Legislativa para 2017. Além disso, a DFAM também verificou a contratação irregular de assessoria jurídica e contábil. Os pagamentos de R$ 49.473,60 foram feitos a assessoria jurídica e de R$ R$ 44.976,00 a serviços de assessoria contábil, contratados por inexigibilidades de licitação.

Ainda segundo a decisão que aprovou as contas de Nívia Selma Martins, a então presidente não atendeu à determinação do Tribunal, que exigiu o encaminhamento de informações com a relação de todos os veículos locados e, eventualmente, sublocados, com a indicação precisa através da razão social/nome e CNPJ/CPF do beneficiário do contrato com o Poder Público. Mas ao analisar o Sagres Contábil, a DFAM encontrou despesas com aluguel de veículos durante o ano de 2017 no valor de R$ 2.200,00.

Mesmo diante das constatações feitas pela DFAM, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por unanimidade, decidiram por não aplicar multa à ex-gestora Nívia Selma Martins Nunes, e ainda julgar regulares com ressalva as contas da ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Piauí.

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