São João do Piauí, 07 de novembro de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
TCE-PI desaprova as contas do ex-presidente da Câmara de Ribeira do Piauí
TCE-PI desaprova as contas do ex-presidente da Câmara de Ribeira do Piauí
28/07/2021 19h52

O Tribunal de Contas do Piauí julgou pela irregularidade das contas do ex-presidente da Câmara de Ribeira do Piauí, Ronivaldo Campelo do Nascimento (MDB), exercício financeiro 2019. As contas do gestor da Câmara foram desaprovadas por unanimidade.

A Primeira Câmara do Tribunal, que levou em conta relatórios de informações da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, a manifestação do Ministério Público de Contas, bem como a defesa técnica do advogado.

De acordo com a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, o total da despesa da Câmara, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os inativos, foi no montante de R$ 887.075,23, correspondendo a 7,21% do total da receita efetiva do município no exercício anterior, R$ 12.289.585,32, descumprindo o dispositivo da Constituição Federal.

A Diretoria também concluiu que a Câmara Municipal utilizou recursos extraorçamentário, que são recursos de terceiros que a Câmara tem apenas a guarda/posse, para financiar despesas orçamentárias. O órgão técnico afirma que não há registro de anulação de empenhos referente ao exercício de 2019. Os comprovantes de transferência apresentados pela defesa foram realizados em 2020 e não possibilita perceber a qual competência pertence.

Além da reprovação das contas do ex-presidente da Casa Legislativa do município de Ribeira, a Primeira Câmara do Tribunal aplicou multa ao gestor no valor correspondente a 300 UFR-PI, a ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão.

Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas
Portal Mandacaru | O nº 1 em Webjornalismo de São João do Piauí

Redação: [email protected]

© Copyright 2024 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium