São João do Piauí, 20 de julho de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
Prefeita Gabriela tem 15 dias para apresentar ao TCE-PI documentação sobre veículos
12/08/2021 07h44

O Tribunal de Contas do Piauí acatou o parecer do Ministério Público de Contas e julgou pela procedência da representação contra a prefeita Gabriela Oliveira Coelho da Luz, determinando que a gestora apresente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, toda a documentação requerida pela DFAM acerca dos veículos utilizados no transporte e na coleta do lixo doméstico no Município de Capitão Gervásio Oliveira.

O Tribunal determinou ainda que sejam apresentadas documentações de veículos próprios ou locados, durante os exercícios de 2018 e 2019, discriminando marca/modelo do veículo, ano do veículo, placa, nome do proprietário e capacidade de coleta de resíduos do veículo em m³.

A Segunda Câmara decidiu também, por unanimidade, aplicar multa de 500 UFR/PI à prefeita do município porque ela, por reiteradas vezes, deixou de apresentar a documentação necessária à fiscalização da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

A não prestação das informações requeridas à prefeita Gabriela Coelho tem relação com o questionário encaminhado à Prefeitura de Capitão Gervasio Oliveira, via ofício circular, que choca com a transparência, com o dever de prestar contas e, ainda, com a prerrogativa constitucional das Cortes de Contas para examinar a regularidade e efetividade da gestão pública. Além disso, segundo aponta o Tribunal, a prefeita sequer apresentou justificativas para a não entrega dos documentos solicitados.

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