São João do Piauí, 23 de outubro de 2021
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‘Nova’ CPI: a investigação que mira governadores e prefeitos
04/09/2021 08h46

A CPI da Covid, instalada depois de decisão do ministro Barroso, não investiga o que concretamente aconteceu com os recursos enviados pelo governo federal a estados e a municípios para o combate da covid-19. Pelo contrário: barra a convocação de quem poderia prestar esclarecimentos sobre a má gestão desse dinheiro, já que os governadores questionaram no Supremo as suas convocações. Medo de quê? De desgaste ou de investigação?

A atual CPI, segundo afirma o Senador Girão, já expôs vários documentos que mostraram desvios em contratos assinados por governadores e prefeitos, como a compra de respiradores de uma empresa especializada na fabricação de roupas íntimas e na importação de medicamentos. Os equipamentos nunca foram entregues e o dinheiro desapareceu.

Um exemplo disso é a compra de 300 respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste, no valor de 48,7 milhões de reais. Valor que chamou a atenção de Girão e Marcos Valério, que vêm, insistentemente, tentando aprovar o requerimento de convocação de Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Consórcio.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já reuniu 30 assinaturas para criar uma nova CPI, cuja proposta é investigar o uso de recursos públicos enviados pelo Governo Federal para estados e municípios durante a pandemia do coronavírus, além de apurar várias denúncias de fraude e corrupção.

Ainda que o senador possa coletar as assinaturas necessárias à abertura da “nova” CPI, a convocação de governadores não vai acontecer, a menos que o Supremo decida mudar o entendimento recente sobre a competência de quem deve investigar governadores: as assembleias legislativas. Já em relação aos prefeitos, se o STF decidir que a competência é das câmaras, a “nova” CPI (do senador Girão) já nasce morta, e sem nenhum objetivo de existir.

Ao decidir que as assembleias são as competentes para investigar os recursos da covid, o STF sepultou a possibilidade de que governadores, que estão no epicentro de investigações, com a Polícia Federal fazendo operações com frequência, deixem de ser pelo menos investigados. O senador Eduardo Girão enumerou mais de 100 operações realizadas pela Polícia Federal: foram cumpridos 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados. Os valores ultrapassam 3,2 bilhões de reais.

O Curioso é que: como uma assembleia, em que o governador tem quase 90% dos deputados em sua base governista será investigado? Mais curioso ainda é que nenhuma assembleia tem feito sua parte (aberto investigação), mas a Policia Federal, sim, tem feito a dela.

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