Uma das condições para o município estar apto a receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios é estar em dia com o recolhimento dos tributos e contribuições federais, pois o sistema de cobrança da Receita Federal do Brasil promove sistematicamente batimentos eletrônicos e bloqueios das prefeituras que se encontram inadimplentes com essas obrigações.
A Receita Federal possui um sistema eletrônico que, com a acusação da pendência, bloqueia automaticamente o repasse via fundo. O bloqueio foi feito este mesmo de janeiro. Não há prazo para regularização e a verba só é liberada mediante o pagamento dos débitos. Sem a regularização, os repasses seguintes também serão bloqueados.
Os municípios de Bom Principio do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Dirceu Arcoverde, Monsenhor Gil, Nova Santa Rita, Ribeira do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí e Simões estão impossibilitados de movimentar o Fundo de Participação dos Municípiosdesde o dia 13 de janeiro (2015).
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